Editando Outorga d`água
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Revisão de 06h55min de 30 de março de 2026 por Mazucred (discussão | contribs) (Criou página com '= O que é? = Outorga de água é a autorização do Poder Público (União ou Estado) para que pessoas físicas ou jurídicas possam usar recursos hídricos (rios, lagos, águas subterrâneas) para diversas finalidades (abastecimento, irrigação, indústria, energia), sendo um instrumento legal que controla a quantidade e qualidade da água, evita conflitos e garante o uso sustentável, sendo obrigatória para quase todas as captações e usos que interfiram no mananci...')
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