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Usuário Discussão:Arthur Leandro Scursel

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Dispensa da Linceça Ambiental

O PROJETO ENCONTRA-SE DISPENSADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES ISENTOS DE LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

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