O que é?

Outorga de água é a autorização do Poder Público (União ou Estado) para que pessoas físicas ou jurídicas possam usar recursos hídricos (rios, lagos, águas subterrâneas) para diversas finalidades (abastecimento, irrigação, indústria, energia), sendo um instrumento legal que controla a quantidade e qualidade da água, evita conflitos e garante o uso sustentável, sendo obrigatória para quase todas as captações e usos que interfiram no manancial, mesmo em propriedade privada.

Como tirar o documento:

Existem dois sites para tirar uma outorga, o Siout SC e o Cadastro de Água de SC, ambos são acessiveis pela planilha de links, ou acesse logo abaixo:

http://siout.aguas.sc.gov.br/#/

http://www.cadastro.aguas.sc.gov.br/ceurh/cadastro.jsp

Vamos ter um passo a passo para cada um:

Siout

1 - Ao acessar o site, preencha com os seguintes dados para entrar:

049.175.939-80

Prosperidade77

2 - Selecione a opção Cadastro de Usos de Água:

3 - Preencha com o CPF do cliente, pesquisar, mais a baixo vai aparecer, caso não apareça, tente tirar no Cadastro de Água no tópico seguinte. No momento que aparecer, basta clicar em Ações, clicar em Verificar Documentos Emitidos, na próxima aba que abrir, basta clicar novamente em ações e baixar o documento:

4 - Caso não apareça nada, tente tirar o documento no Cadastro de Água.

Cadastro de Água

1 - Ao acessar o site, desça até a seguinte consulta:

2 - Selecione a opção CPF, preencha e clique em procurar:

3 - Assim que aparecer as informações, basta clicar imprimir, mas ao invés de imprimir, selecione a opção salvar como PDF:

4 - Caso não apareça um cadastro, tudo bem, basta tentar no Siout:

Para incluir no portal do Banco do Brasil, no momento de anexar os documentos do projeto, pesquise por “OUTORGA” e selecione as opções para o cliente:

OUTORGA D AGUA