O que é?

É o documento final do processo de licenciamento que autoriza uma empresa a iniciar ou continuar suas atividades, atestando o cumprimento das normas ambientais e das medidas de controle exigidas após a vistoria e análise. Ela garante a legalidade do funcionamento, evitando multas e assegurando que o empreendimento opere conforme as condicionantes e legislação vigente, sendo válida por um período determinado e necessitando de renovação.

Principais atividades que precisam de licenciamento:

Suinocultura
Avicultura
Confinamento de bovinos
Piscicultura / aquicultura

Como tirar o documento:

Existem dois sites para tirar uma licença, o Sinfat e a IMA, ambos são acessiveis pela planilha de links, ou acesse logo abaixo:

https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login

https://www.ima.sc.gov.br/

Sinfat

1 - Ao acessar o site, não acesse a conta, clique em consulta logo abaixo:

2 - Quando entrar, preenche a barra do CNPJ com o CPF do cliente, mas sem ponto e nem hífen, clique em consultar e baixe o arquivo da licença:

3 - Caso não tenha nada, tudo bem, tente ver se na IMA tem a licença:

IMA

1 - Ao acessar o site, basta clicar em Consulte uma licença:

2 - Logo após basta preencher com o CPF do cliente e clicar em consultar:

3 - Vai aparecer os documentos do cliente, basta baixar o documento correto e o que está disponivel para download:

4 - Caso não apareça nada, tudo bem, tente pegar o documento no Sinfat:

Caso não aparece em nenhum dos sites, solicite ao cliente uma copia ou foto.

Para incluir no portal do Banco do Brasil, no momento de anexar os documentos do projeto, procure por LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO - LO