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Adicionar tópicoDISPENSA LICENÇA AMBIENTAL
[editar código-fonte]O PROJETO ENCONTRA-SE DISPENSADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 250, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES ISENTOS DE LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.